AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE SAÚDE: ESTUDO DOCUMENTAL, 1990–2022

Autores

  • Genário Moreira da Silva Centro Universitário INTA (UNINTA) Autor
  • Maurício de Sousa Oliveira Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA) Autor
  • Jefersson da Silva França Centro Universitário da Paraíba (UNIPÊ) Autor
  • Marco Antonio Franco Cançado Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Autor
  • Alex da Silva Ramos Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM) Autor
  • Matheus Aguiar Pereira de Moraes Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UNISALESIANO) Autor

DOI:

https://doi.org/10.71248/cnfnwp72

Palavras-chave:

Autonomia Pessoal, Bioética, Consentimento Livre e Esclarecido, Ética Médica, Legislação como Assunto

Resumo

A autonomia do paciente e o consentimento informado são fundamentos da ética clínica, mas sua regulação no Brasil está distribuída em leis e resoluções de diferentes órgãos. Este estudo analisou como as normas brasileiras de saúde tratam a autonomia do paciente e o consentimento informado e como esse tratamento evoluiu entre 1990 e 2022. Trata-se de estudo documental, qualitativo, com análise de 15 normas federais em vigor — oito leis, uma portaria do Ministério da Saúde, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde e cinco resoluções do Conselho Federal de Medicina —, submetidas a análise temática. Emergiram seis categorias: o consentimento como regra e suas formas; o direito de recusa e seus limites; a autonomia no fim da vida; a capacidade e as populações vulneráveis; a autonomia informacional e as tecnologias digitais; e a relação entre a autonomia do paciente e a do médico. As normas ampliaram progressivamente a autonomia, com a regulamentação das diretivas antecipadas de vontade, o consentimento da pessoa com deficiência e o fim da exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização. Persistiu, porém, a exceção do iminente risco de morte, que autoriza a intervenção sem consentimento. O arcabouço normativo evoluiu de um modelo paternalista para um modelo de autonomia condicionada, ainda fragmentado.

Biografia do Autor

  • Genário Moreira da Silva, Centro Universitário INTA (UNINTA)

    Graduado em Medicina

  • Maurício de Sousa Oliveira, Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA)

    Graduado em Farmácia

  • Jefersson da Silva França, Centro Universitário da Paraíba (UNIPÊ)

    Graduado em Fisioterapia

  • Marco Antonio Franco Cançado, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

    Graduando

  • Alex da Silva Ramos, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

    Mestrando em Enfermagem

  • Matheus Aguiar Pereira de Moraes, Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UNISALESIANO)

    Graduado em Medicina

Referências

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Publicado

17.11.2026

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE SAÚDE: ESTUDO DOCUMENTAL, 1990–2022. (2026). Cognitus Interdisciplinary Journal, 3(2), 272-280. https://doi.org/10.71248/cnfnwp72

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